DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONÇALVES.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDEREANDO a recepção do PROCESSO Nº - 4364/2021, requerido pela Prefeitura de São Luís do Estado do Maranhão, o Sr. Eduardo Salim Braide, através do Ofício n° 110/2021-GAB, solicitando a disposição da servidora municipal EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONÇALVES.

CONSIDERANDO que o ônus permanecerá pelo órgão de origem;

CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,

RESOLVE:

Art.1º - Fica disposto a cessão da servidora Pública Municipal efetiva EUDACIR RIBEIRO SILVEIRA GONÇALVES, PROFESSOR NICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços com ônus para o cedente,

Art.2º - A cessão será pelo prazo de 12(doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 16/06/2021 (data da solicitação).

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 8.666/1993 OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Administração e FinançasVALOR CONTRATUALR$ 329.981,80 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 - Administração Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto/atividade 2016 - Manut. e Funcionamento da Secretaria de Administração e Finanças Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIADa assinatura até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADAREPRISE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, 1763, CANAA, CEP 65.300-001, Município de Santa Inês, Maranhão, neste ato representada por Antônio José Garcia Pinheiro Filho, inscrito no CPF nº 009.157.323-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO5651/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2019, Lei Complementar nº 123/06, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13KgVALOR (ESTIMADO)R$ 94.882,54 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade: 2.016 - Func. e Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2021.DATA DE ASSINATURA05 de agosto de 2021.Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADAREPRISE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, 1763, CANAA, CEP 65.300-001, Município de Santa Inês, Maranhão, neste ato representada por Antônio José Garcia Pinheiro Filho, inscrito no CPF nº 009.157.323-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO5490/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2019, Lei Complementar nº 123/06, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13KgVALOR (ESTIMADO)R$ 56.929,52 (cinquenta e seis mil e novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 - Assistência Social Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0140 - Gestão de Política de Desenvolvimento Social Projeto Atividade: 2.0281- Manutenção e Funcionamento da SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA Até 31 de dezembro de 2021.DATA DE ASSINATURA05 de agosto de 2021.MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social