PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2021
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a sessão do Pregão Eletrônico SRP N° 012/2021/PMPL/CPL agendada para o dia 26 de outubro de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, foi remarcada para a data de 11 de novembro de 2021 às 10:00 horas, em virtude da republicação do Edital gerada por impugnação apresentada, da qual decorreu a correção do critério de julgamento do certame. A licitação será realizada pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sinalização viária de trânsito no município de Paço do Lumiar - MA, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 11 de novembro de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 13 de outubro de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4214/2021
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a sessão do Pregão Eletrônico SRP N° 013/2021/PMPL/CPL agendada para o dia 13 de outubro de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, foi remarcada para a data de 05 de novembro às 10:00 horas, em virtude da republicação do Edital gerada pelo pedido de esclarecimento, do qual decorreu a correção da descrição do item nº 11 do Termo de Referência no Anexo I do edital. A licitação será realizada pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de bens e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede de Ensino de Paço do Lumiar - MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 05 de novembro de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 13 de outubro de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração doMagistério Público Municipal de Paço do Lumiar-MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados nas seguintes condições:
a) PROCESSOS JULGADOS COMO DEFERIDOS:
NºSERVIDORMATRÍCULAPROCESSOSOLICITAÇÃO01Adriano Santos Gonçalves601728-1511/18VERTICAL02Alaíde Lima Machado819512-16478/21HORIZONTAL03Aline Antônia Santos Lins117358-2512/18VERTICAL/HORIZONTAL04Aline de Jesus Ferreira Gomes819081-1390/18 e 1544/21VERTICAL05Ana Cleudes Ferreira Pinheiro116563-2499/18VERTICAL06Ana de Fátima dos Santos Ferreira100511-2509/18 e 360/20VERTICAL/HORIZONTAL07Ana Lídia Nascimento Marques 116538-27626/21 7625/21VERTICAL/HORIZONTAL08Ana Lúcia Santos Pastor80052320/15VERTICAL/HORIZONTAL09Ana Rosa Araújo Moreira819470-1655 e 656/2021VERTICAL/HORIZONTAL10Ana Paula Bacelar de Lira116506-2654/2021VERTICAL11Andréa Carolina Nascimento Silva819126-1663 e 664/2021VERTICAL/HORIZONTAL12Andréa da Silva Costa Vasconcelos819072-16251/21HORIZONTAL13Angélica Maria de Melo Costa16657-2835/2020VERTICAL/HORIZONTAL14Ana Caroline dos Santos Mendes67003911-16779/21 6381/21VERTICAL/HORIZONTAL15Ana Cláudia Silva Ferreira819077-1391/18VERTICAL16Ana Júlia Viegas Gomes Oliveira819187-1556/2020VERTICAL17Ana Lúcia Santos Pastor800523-2696/2020VERTICAL18Ana Jacira Borges Oliveira819143-1722/20VERTICAL19Ana Valéria Machado dos Santos819093-16396/21VERTICAL20Ariane de Maria Silva Alves819120-1659/21 e 660/21VERTICAL/HORIZONTAL21Carina Bárbara Rodrigues da Silva819225-11646/21VERTICAL/HORIZONTAL22Carolina MaximinianoCamêlo116560-27406/21 7405/21VERTICAL/HORIZONTAL23Caruline Silva Lago Veronesi60002878-26429/21VERTICAL24Célia Ruth Cantanhede da Silva10047593/15VERTICAL25Celso Henrique Caldas Pereira819192-16848/21 6849/21VERTICAL/HORIZONTAL26Cláudia Costa da Silva116588-2388/18 e 5695/18VERTICAL27Cleonardo Leão Fernades67003652-1283/21VERTICAL28Cristiane Rodrigues e Silva819196-17242/21HORIZONTAL29Daiane Cavalcante Lima116574-2416/18VERTICAL30Danniele Souza Serra116572-28073/21 e 80/72VERTICAL/HORIZONTAL31Darcilene de Souza Damasceno67003650-11062/21 1061/21VERTICAL/HORIZONTAL32Dayse Rodrigues dos Santos116546-23768/21HORIZONTAL33Dinalva Bezerra Pereira819103-1727/20VERTICAL/HORIZONTAL 34DâniaRafalea Ferreira Carvalho819153-1709/20VERTICAL/HORIZONTAL35Diego Marinho Pereira67003974-16275/21VERTICAL36Dyna Carla Santos Rocha819539-16367/21VERTICAL37D’layneGiordana Pereira Soares819041-16249/21 6248/21VERTICAL/HORIZONTAL38Dirlene de Fátima Matos67004261-16663/21 e 6665/21VERTICAL/HORIZONTAL39Eudene dos Santos Mendonça Sousa819113-1678/21VERTICAL/HORIZONTAL40Elenice Martins Vale819104-16424/21 e 6425/21VERTICAL/HORIZONTAL41Elzenir de Araújo Montes819098-1713/20VERTICAL/HORIZONTAL42Edna Benedita Silva819168-1814/20VERTICAL/HORIZONTAL43Elias Augusto Ribeiro Neto819117-17103/21 7104/21VERTICAL/HORIZONTAL44Elisangela de Fátima Nascimento60003357-3721/20VERTICAL/HORIZONTAL45Elisiane França da Silva Miranda819133-16457/21 6458/21VERTICAL/HORIZONTAL46Elinaldo Soares Costa Silva819458-1694/20VERTICAL/HORIZONTAL47Edilene Nascimento Diniz819173-1837/20VERTICAL/HORIZONTAL48Edlanne Maria Rosa Siqueira116507-2481/18VERTICAL49Ediane Marques Palma116632-2446/18VERTICAL50Erielson Miranda Pereira819095-16937/21VERTICAL51Eweny Cristina Moraes Figueiredo819234-17137/21 e 7138/21VERTICAL/HORIZONTAL52Flávio Coelho dos Santos819096-1859/21VERTICAL53Felicidade Silva Ferreira116491-2373/20VERTICAL54Fernanda Aline Costa França819421-1773/20VERTICAL/HORIZONTAL55Francisca Bezerra Cardoso1002709277/15VERTICAL56Francisca Carvalho dos Anjos60003255-26043/21 1060/21VERTICAL/HORIZONTAL57Fabrício Ferreira Baltazar819101-1719/20VERTICAL/HORIZONTAL58Gardênia de Lourdes Sales Melo819106-16483/21 e 6484/21VERTICAL/HORIZONTAL59Gerlice Pinheiro Moraes1005069228/15VERTICAL60Giordana Lima Teixeira819115-1687/20VERTICAL/HORIZONTAL61Girleany Pestana de Oliveira116638-2725/20VERTICAL62Gisely da Silva Marques Siqueira819200-17488/21 7487/21VERTICAL/HORIZONTAL63Greice Karolynne Costa Pessoa819465-16562/21VERTICAL64GuilsillaIsveltiana Souza Moraes602292-26805/21VERTICAL65Haid-Rose Ferreira Carvalho Costa116590-27243/21HORIZONTAL66Hortencia Mendes Pereira819437-17055/21 e 6426/21VERTICAL/HORIZONTAL67Hosana Raimunda Garcias Silva100453-21930/19 567/19VERTICAL/HORIZONTAL68Isabela Fernanda Nascimento Ferreira Pereira819504-16593/21 6592/21VERTICAL/HORIZONTAL69Iranilde Abreu França Melo114431-2839/20VERTICAL/HORIZONTAL50Jacqueline Bezerra Ferreira Lemos819046-16363/21VERTICAL51Jacyvanha da Conceição Nunes819062-11215/21 1216/21VERTICAL/HORIZONTAL52Jadson dos Santos Pereira67003703-1522/21VERTICAL53Janilce Silva Borges Cunha819441-1723/20 6837/21 6836/21VERTICAL/HORIZONTAL54Jaira Silva Sardinha819526-1886/21VERTICAL55Joanete Sousa Campos1004579531/15VERTICAL56Jonathas Carvalho de Sousa601938-26287/21VERTICAL57José Ribamar Gusmão819537-17232/21VERTICAL58Josiany Leite de Oliveira Sousa Rodrigues819043-11032/21 e 1033/21VERTICAL/HORIZONTAL59Josicléa Viana de Jesus67004222-16787/21 6788/21VERTICAL/HORIZONTAL60Jucilea Sousa Oliveira116566-2451/18 6510/21 6511/21 e 35/14VERTICAL/HORIZONTAL61Karine de Jesus Ferreira Macedo819540-1803/21VERTICAL62Kenia Regina Batalha Carvalho116554-2467/18VERTICAL/HORIZONTAL63Kilda Cristina Lula Freitas100467-2510/18VERTICAL/HORIZONTAL64Larissa Maria Vitor Dourado819183-16479/21 e 6482/21VERTICAL/HORIZONTAL65Leandro Ribeiro Araújo da Silva67003683-16433/21 e 6434/21VERTICAL/HORIZONTAL66Leandro Fonseca Lima819144-1887/21 e 716/20VERTICAL/HORIZONTAL67Lêda de Cássia Amorim Mesquita 116527-46537/21 e 7237/21VERTICAL/HORIZONTAL68Leia Maria Fernandes da Silva116569-2273/18 7010/21 e 91436/15VERTICAL/HORIZONTAL69Lelia Maria Santos10048791312/15VERTICAL70Letícia Régia Gomes Souza 819196-16401/21 e 6402/21VERTICAL/HORIZONTAL71Leutres Lopes Martins100188-292528/15 e 92530/15VERTICAL72Lilian dos Santos Silva Pires67003644-16777/21VERTICAL73Linda Karla Sodré Feitosa819471-1693820/21VERTICAL74Lisaney Marques Chaves116557-27791/21VERTICAL75Lourena Sousa Galvão67003657-16257/21 e 6258/71VERTICAL/HORIZONTAL76Luzia dos Santos Ferreira819138-1725/21 6552/21VERTICAL 77Luciana Tinoco Santos819090-1718/20VERTICAL78Lindiomar Borges Almeida100266-2469/18VERTICAL79Luzenira Ferreira da Silva819235-1702/21 703/21VERTICAL/HORIZONTAL80Lina Mendes Bezerra Machado Freitas819088-11182/21 e 1183/21VERTICAL/HORIZONTAL81Luana Araújo Pinheiro819092-16480/21 e 6481/21VERTICAL/HORIZONTAL82Luciene Alessandra Viana100530-27859/21 e 342/11VERTICAL/HORIZONTAL83Luziane Ferreira Costa100510-2306/18VERTICAL84Mailson Gusmão Melo819163-17036/21VERTICAL85Mayara da Silva Monteles67004234-16240/21HORIZONTAL86Mayres de Jesus da Silva Lisboa819606-14895/20VERTICAL87Márcia Andréa Teixeira da Silva116626-2325/18VERTICAL88Márcia Cristina Cantanhede da Silva100538-2441/18 6512/21VERTICAL89Maria Antônia dos Santos Lopes100478-29429/16VERTICAL90Maria do Espírito Santo da Silva Costa100528-25693/18 e 92494/15VERTICAL91Maria Luisa Pereira100432-21847/19VERTICAL92Maria Nerlinda Melo100404-37855/21VERTICAL93Maria Nunes de Lima Sousa116495-25694/18VERTICAL94Mauriane Santos Ferreira Costa819529-1732/21VERTICAL95Maria Franceleide de Jesus Pereira100454-2319/20HORIZONTAL96Maria Crysdyleide Veloso Laune700005-5657/21 e 658/21VERTICAL/HORIZONTAL97Maria Luísa Pereira100432-2515/18VERTICAL/HORIZONTAL98Maria Odenira Caldas Menezes116518-2445/18VERTICAL/HORIZONTAL99Maria Celeste Pacheco100533-9517/18VERTICAL/HORIZONTAL100Maria de Lourdes Franco Ribeiro Rabelo8192123-16601/21 6600/21VERTICAL/HORIZONTAL101Maria Georgina Cunha Pinheiro114797-36629/21 e 6628/21VERTICAL/HORIZONTAL102Maria José Santos10031491163/15VERTICAL103Maria Leda Oliveira Fernandes67003691-16568/21HORIZONTAL104Maria Luzia Cantanhede819415-17973/21VERTICAL105Maria Nerlinda Melo10040480/15VERTICAL106Maria Raimunda Veras Pereira67003946-16664/21 e 6662/21VERTICAL/HORIZONTAL107Maria Rosa Costa dos Santos100473106/15VERTI8CAL108Mariana da Fonseca Póvoas819468-16283/21 e 6284/21VERTICAL/HORIZONTAL109Marta Cristina Sousa Machado819462-17023/21VERTICAL110Mayara da Silva Monteles67004234-16239/21VERTICAL111Michelle Cristina Silveira Queiroz116525-2323/18 537/21VERTICAL/HORIZONTAL112Michelle de Mesquita Botentuit819130-1393/18VERTICAL113Mônica Andréa Rego Sousa Cutrim67004244-16786/21VERTICAL114Monique Fialho Saulnier de Santiago116564-2578/19 e 6507/21VERTICAL115Nathalia Pereira Silva819243-14653/21VERTICAL116Naylanda France Abreu da Costa Silva819052-16397/21VERTICAL117Nayra Lourdes Deça Bezerra819059-16571/21HORIZONTAL118Neilton Diniz Silva67003670-17740/21VERTICAL119Norma Suely Sousa Vieira819149-1737/21VERTICAL120Patrícia Cristina Barata Cutrim819048-16982/21 6981/21VERTICAL/HORIZONTAL121Paula Ticiane Silva da Silva116550-2785/20VERTICAL/HORIZONTAL122Paula Michelle Silva Pacheco819216-1727/21VERTICAL123Peterson PassionBirino Miranda67003624-16603/21VERTICAL124Raimunda Tereza Veloso819467-16242/21 e 6241/21VERTICAL/HORIZONTAL125Raquel Alves de Sousa Morais67007265-18002/21 VERTICAL126Raquel Fernanda dos Santos Melo Soares819160-1392/18VERTICAL127Rebeca de Oliveira Rocha dos Reis67003919-16448/21 e 6449/21VERTICAL/HORIZONTAL128Regina Maria dos Santos Sousa Silva100485-2447/185697/18 e 7893/21VERTICAL/HORIZONTAL129Ronice Silva Pinheiro10043591256/15VERTICAL130Ronise Morais da Silva Vaz67004237-17170/21VERTICAL/HORIZONTAL131Rosa Ângela Leite Ferreira1004689146/15VERTICAL132Rosana Martins Cantanhede100522-26361/21VERTICAL/HORIZONTAL133Rosângela Nogueira de Oliveira100466-2394/18HORIZONTAL134Rosanira de Oliveira Correa819228-1841/20VERTICAL135Rosiany Rosa Oliveira Araújo819541-11400/21HORIZONTAL136Rosilene Silva Moraes67004243-16431/21 6430/21VERTICAL/HORIZONTAL137Rubenita Lima Sodré67003901-17489/21 7490/21VERTICAL/HORIZONTAL138Ruthiane Gomes Abreu817147-16724/18 7144/21 e 558/21 7143/21VERTICAL/HORIZONTAL139Sabrina dos Anjos Almeida819450-1735/21HORIZONTAL140Sérgio Henrique Pinto Silva601722-1410/18VERTICAL141Sílvia Andréa Gomes Marques819634-1728/21 e 729/21VERTICAL/HORIZONTAL142Silvanira de Jesus dos Santos819201-1717/20 e 442/18VERTICAL/HORIZONTAL143Soraya França Weba dos Santos67003973-18028/21 e 8027/21VERTICAL/HORIZONTAL144Talyson Jonas Lopes819152-1695/20VERTICAL/HORIZONTAL145Telma Matos Ferreira Santiago1002523216/21 110/15VERTICAL/ HORIZONTAL146Tereza Cristina de Jesus Costa100483-2466/18VERTICAL147Thamirys Ferreira Silva Meireles819158-16253/21 e 6252/21VERTICAL/HORIZONTAL148Thassia Cristina Melo Marques819045-11086/21VERTICAL149Vanda Conceição da Silva Pontes67003679-17597/21VERTICAL150Vanessa da Silva Machado819209-1680/21VERTICAL151Waldelice dos Santos Silva Nascimento117360-24521/18 6509/21 e 6508/21VERTICAL/HORIZONTAL152WalneideMasset Olímpio Pereira819522-1774/20VERTICAL/HORIZONTAL153Vilma Candeira da Silva60002890-37999/21VERTICAL154Vivianne Carvalho dos Reis819203-16452/21 e 6453/21VERTICAL/HORIZONTALb) PROCESSOS JULGADOS COM PENDÊNCIAS:
NºSERVIDORMATRÍCULAPROCESSOSOLICITAÇÃOPENDÊNCIA01Allan Lopes de Lima819181-1600/20VERTICAL/ HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada e diploma de graduação.02Aline de Jesus Ferreira Gomes819081-11543/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada03Ana Cristina de Barros Leite819190-17081/20VERTICALFalta declaração do RH04Ana Paula Leda Moura116562-2556/21VERTICAL/ HORIZONTALFalta diploma de graduação.05Andrea da Silva Costa Vasconcelos819072-16250/21VERTICALFaltam diplomas de graduação e pós-graduação.06André Luís Soares Rodrigues118674-1478/18VERTICALFalta declaração do RH07Andréa de Carvalho Luso Muniz116555-2504/18VERTICALFalta declaração do RH08Auridéa da Purificação Ribeiro Pereira100199-2516/18VERTICALFalta declaração do RH09Brunna Patrícia Menezes Penha116591-26382/21HORIZONTALFalta de cursos de formação continuada.10Celia Ruth Cantanhede da Silva Cirillo100475-2520/18VERTICALFalta diploma de graduação.11Cláudia Maria Ferreira Costa100108-2417/18VERTICALFalta declaração do RH12Cristiane Cardoso Barbosa Silva819194-1753/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.13Cristiany de Jesus Ferreira100495-2360/21VERTICALFalta declaração14Deuselina Almeida Pereira de Oliveira92331-10VERTICAL/ HORIZONTALFalta Termo de Posse e contracheque15DianneAnnanda Borges Ferreira116596-2350/18VERTICALFalta declaração do RH.16Doraci Cabral Chagas116587-2359/18VERTICAL/ HORIZONTALFaltam declaração do RH e cursos de formação continuada.17Elizangela Duarte Gomes116567-2448/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta diploma de Graduação.18Erika Christianne Sousa Pereira de Almeida11542-2439/18VERTICALFalta declaração do RH.19EtieneTomazia Nunes dos Santos100377-2444/18VERTICALFaltam declaração do RH e diploma de graduação20Euzamar Lemos Moreira800520-2497/18VERTICALFalta declaração do RH21Francisco Carlos Silva Souza116774-2449/18VERTICALFalta declaração do RH22Gilvanete Miranda Lima100411-2440/18VERTICAL/ HORIZONTALCarga horária de cursos insuficiente.23Halysson Francisco Silva819164-11226/08VERTICALSolicitou antes do período aquisitivo.24Hellen Maria Vale de Moura Lemos116500-2414/19VERTICALFalta declaração do RH25Idalena Santana Melo116494-2418/18VERTICALFalta declaração do RH26Inete Aparecida Mendes da Costa100484-2464/18 e 5698/18VERTICALFalta declaração do RH27Joana Assunção Dias000153468/13VERTICALFalta Termo de Posse.28Joana Isabel Assunção Moraes195-1805/09VERTICAL/ HORIZONTALFalta Termo de Posse.29José Gino Gonçalves de Sousa116644-2185/18VERTICALFalta Diploma de Graduação.30José Ribamar Gusmão819537-17233/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.31Josirene Reis de Oliveira Botão116493-2474/18VERTICALFaltam Termo de Posse e declaração do RH.32JulioGraziane Correa Sales116639-2518/18VERTICALFalta declaração do RH.33Karine de Jesus Ferreira Macedo819540-1802/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.34Karla Josefina da Conceição Ferreira819524-1733/21VERTICALFalta diploma de graduação.35KennyaLannyWarella Amorim1165569380/15VERTICALFalta Termo de Posse.36Laize de Jesus Ramos Paixão116537-2513/18VERTICALFaltam contracheque e diploma de graduação37Larissa Maria Vitor Dourado81918392251/15VERTICALFalta declaração do RH.38Lea Aroucha Trinta81941091832/15VERTICALFalta declaração do RH.39Leandro Fonseca Lima819144-1888/21VERTICALFalta declaração do RH.40Lélia Maria Santos100487-2184/18VERTICAL/ HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.41Leonilde da Conceição Silva67003924-15261/20VERTICALProcesso apresentado antes do período aquisitivo.42Lidiane Mendes Barroso da Silva819180-1419/18 92029/15VERTICALFalta declaração do RH.43Linda Karla Sodré Feitosa819471-1693921/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.44Lisaney Marques Chaves116557-27791/21VERTICALProcesso apresentado antes do período aquisitivo.45Luciana Tinoco Santos819090-16851/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.46Luciene Alessandra Viana100530-2422/18VERTICALFalta declaração do RH.47Lucilene Nogueira Macedo Soares112754-2421/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta declaração do RH.48Lucia Maria Mota Pereira198-16735/18VERTICALFaltam contracheque e declaração do RH.49Luís Sergio Botão da Silva116497-2361/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta comprovante de residência.50Luzia dos Santos Ferreira819138-1725/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.51Mailson Gusmão Melo819163-17037/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.52Mauriane Santos Ferreira Costa819529-1730/21HORIZONTALFalta contracheque.53Maria Carmen Pereira Moreira100373-2301/19VERTICALFaltam declaração do RH e diploma de graduação.54Maria da Conceição Pereira Silva100505-2514/18VERTICALFalta declaração do RH.55Maria da Glória Furtado da Silva116632-24625/18VERTICALFaltam termo de posse e declaração do RH.56Maria Edna Pereira Duarte10056491222/15VERTICALFalta termo de posse.57Maria Nerlinda Melo100404-3426/18HORIZONTALCarga horária de formação continuada insuficiente.58Maria Rosa Costa100437-25990/20VERTICALAusência de contracheque.59Marilia Milhomem Moscoso Maia819438-11545/21VERTICALFalta declaração do RH.60Marinalva Alexandrino Loiola116511-2411/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta declaração do RH.61Marinalva Teles de Sousa819419-16428/21HORIZONTALFaltam de cursos de formação continuada.62Marta Cristina Sousa Machado819462-17024/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.63Matheus Costa de Sousa67003920-1503/18VERTICALFaltam declaração do RH e comprovante de residência.64Mirian Teles de Sousa Veras116561-26423/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.65Misma Rogéria Pereira Feitosa100482115/15VERTICALFalta Termo de Posse.66Monica Andrea Rego Sousa Cutrim67004244-16785/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.67Nathalia Pereira Silva819243-14511/21HORIZONTALFalta Termo de Posse.68Nelma Maria dos Santos Pereira819151-1424/18VERTICALFora do período aquisitivo.69Ranieri Rodrigues da Silva Lima116621-2420/18VERTICALFalta declaração do RH.70Raquel Alves de Sousa Morais67007265-18001/21 HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.71Ricardo de Jesus Pacheco Silva60003027-2599/20VERTICAL/ HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.72Rita de Cássia Lima Correia50002792075/15VERTICALFalta Termo de Posse.73Rita de Cássia Santos Botão116499-2475/18VERTICALFalta declaração do RH.74Ronice Silva Pinheiro67006144-1320/19 e 471/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta declaração do RH.75Rozeilde Vale Pereira Araújo116541-2423/18VERTICALFalta declaração do RH.76Sabrina dos Anjos Almeida819450-1736/21VERTICALFalta diploma de graduação.77Suzy Selma da Silva100416-2472/18VERTICALFaltam declaração do RH e diploma de graduação.78Silvestre Batista Botão Neto113550-3476/18VERTICALFalta declaração do RH.79Thassia Cristina Melo Marques819045-11085/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada80Terezinha de Jesus Frazão Chaves1002869350/15VERTICALFalta diploma de graduação.81Valéria Leite dos Santos Gonçalves819211-11778/18VERTICAL/ HORIZONTALFalta declaração do RH e carga horária de formação continuada insuficiente.82Vanda Conceição da Silva Pontes67003679-17596/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.83Vanessa da Silva Machado819209-1679/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.84Wagner Aquino Reis Ferreira116647-2289/18VERTICALFalta declaração do RH.85Vilma Candeira da Silva60002890-37998/21HORIZONTALFaltam cursos de formação continuada.86Violeta Maria de Sá Ferreira1002609351/15VERTICALJá se encontra no nível requerido.87Wolleide Diana Gomes Coelho100477-28264/20VERTICALFaltam declaração do RH e diploma de graduação.Art.1º Os processos DEFERIDOS serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município - PGM para análise e emissão de parecer jurídico, conforme Art. 7º do Decreto nº 3.586/2021 e seguimento ao pleito.
Art. 2º Os processos que possuem PENDÊNCIAS, os respectivos profissionais terão até o dia05 de novembro de 2021 para sanarem as pendências identificadas no processo junto à Comissão, na sede da SEMED.A não apresentação das documentações pendentes dentro do prazo estabelecido incidirá no INDEFERIMENTO do processo.
Art. 3º Os profissionais contemplados pela Lei Municipal nº 424/09 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA que não constam em nenhuma das listagens e que possuem protocolo de requerimento de progressão ingressado até setembro de 2021 poderão, de posse do protocolo, reapresentar os seguintes documentos:
I - Para progressão horizontal:
a) Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atualizado;
b) Declaração Unificada de (i) não ocorrência de desvio de função; (ii) de assiduidade, levando em consideração a exigência de possuir no máximo 15 ( quinze) faltas sem justificativa no ano letivo; (iii) certidão negativa de punição disciplinar nos últimos 02 (dois) anos que antecederam o requerimento da progressão; e (iv) cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira;
c) Certificado com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de participação em curso de formação continuada, relacionada à área de educação, oferecidos pela própria SEMED ou por outras instituições.
II - Para progressão vertical:
a) Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atualizado;
b) Declaração Unificada de (i) não ocorrência de desvio de função; (ii) de assiduidade, levando em consideração a exigência de possuir no máximo 15 (quinze) faltas sem justificativa no ano letivo; (iii) certidão negativa de punição disciplinar nos últimos 02 (dois) anos que antecederam o requerimento da progressão; e (iv) cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira;
c) Diploma comprovando nova habilitação ou titulação na área de atuação do requerente, obtida em instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
Art. 4º Os Profissionais do Magistério Público Municipal só poderão ingressar com requerimento de progressão, seja ela horizontal ou vertical, após completar, no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira, seguindo todas as exigências constantes na Lei Municipal 424/09 e no Decreto nº 3.586/2021.
Art. 5º Os casos omissos e as orientações necessárias poderão ser protocolados para a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida 13, quadra 132, nº 18, Maiobão - Paço do Lumiar/MA.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 18 de outubro de 2021.
Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues
Presidente da Comisão
