A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir COMISSÃO para análise administrativa dos processos de acúmulo de cargos dos servidores da Secretaria de Educação do Município de Paço do Lumiar - SEMED e elaboração de relatório conclusivo.
Art.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
1.ANA CLAUDIA SELARES MIRANDA FERREIRA, CPF n° 063.151.013-30;
2.DANILO FERREIRA DE JESUS, CPF n° 054.169.133-39; e
3.JOSÉ DIOGO TAVARES PEDROSA, CPF nº 045.793.513-80.
Parágrafo Único: A Presidência da presente comissão será exercida pela Sr. Danilo Ferreira de Jesus
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PRUBLICA-SE CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1581/2021
Paço do Lumiar, 08 de janeiro de 2021
À Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar a servidora, LAYANA MAYARA MORAES COSTA MARTINS, matrícula 67006965-1, para desempenhar a função de Chefe de Divisão de Compras, devendo elaborar e subscrever as Ordens de Fornecimento e Ordens de Serviços relacionados à execução dos Contratos celebrados juntos ao Município de Paço do Lumiar.
III - Fica designado a servidora MIRELLA KIONARA MARQUES PEREIRA, matrícula 67008742-1, como substituta a desempenhar a função descrita no item I.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2021.
IV - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADAIZAIAS DELFINO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ n° 26.529.188/0001-53.PROCESSO ADMINISTRATIVO3567/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGALII do art. 57, da Lei 8.666/93 c/c art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei Federal 8666/93.VALORR$ 184.085,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitenta e cinco reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em locação e licença de SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade: 2.016 - Func. e Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic. - PJ Fonte de Recurso - 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIADoze meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo.DATA DE ASSINATURA15 de julho de 2021.Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
O Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar, decide por meio deste TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 006/2020, decorrente do Processo Administrativo nº 2097/2020, que tem como objeto o registro de preços por 12 (doze) meses para contratação de pessoa(s) jurídicas(s) especializada contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte escolar (Ônibus. Micro-ônibus e Van) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar. Desse modo, este pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Termo de Adjudicação supramencionado, tendo em vista regularização processual de acordo com parecer técnico nº 910/2020/CGM da Controladoria Geral do Município e autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental de Paço do Lumiar, constante no referido ato. Proceda-se a publicação de Adjudicação devidamente corrigida. Cumpra-se.
Paço do Lumiar - MA, 27 de outubro de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro Oficial do Município de Paço do Lumiar
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Casa do Oleiro e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Casa do Oleiro, entidade privada de direito privado, sem fim lucrativo, inscrito no CNPJ 33.689.018/0001-20, localizada na rua Tuaury s/n Pindoba - Paço do Lumiar.
Art. 2º - Assegura-se á entidade, declarada de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a toda entidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFENSORES DO RESIDENCIAL PIRÂMIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFENSORES DO RESIDENCIAL PIRÂMIDE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 09.092.725/0001-21, localizada à Rua São João, Quadra 65, s/n, Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar - MA.
Art. 2º - Assegura-se à entidade, declarada de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a toda entidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
