A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere o Art. 80, Inciso III da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar e em cumprimento às determinações legais estatuídas na Lei Municipal nº 749/2018,

CONSIDERANDO O Despacho Administrativo, de lavra do eminente Secretário Municipal de Direitos Humanos, o Sr. José Vale dos Santos, onde informa que a suplência do segmento da Secretaria Municipal de Direito Humanos, junto ao Conselho Municipal retro citado, será exercida pela Sra. Venina da Costa Bezerra (CPF:249.599.953-00), visto que a Sra. Márcia Letícia Martins da Silva (CPF:625.764.023-72) encontra-se lotada na SEMUS e não na SEMDHU, expediente administrativo este, encartado no bojo do caderno processual de nº 1532/2021,

Art.1º - Altera e reorganiza os representantes da sociedade civil e nomeia os representantes do poder público para compor o Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência no Município de Paço do Lumiar - COMPEDE - para gestão 2021-2023, no que se segue:REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO RESIDENCIAL PIRÂMIDE:

MEMBRO TITULAR: Marcia Regina Cutrim de Carvalho, portadora do CPF: 550.565.473-87 e RG: 000113385099-2.

MEMBRO SUPLENTE: Deusimar Resende Lima, CPF: 288.931.403-06 e RG: 058470132016-2.

b)ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL

ABDALLA II:

MEMBRO TITULAR: Francisco Faustino dos Santos, CPF: 137.185.683-49 e RG: 048683572013-4.

MEMBRO SUPLENTE: Ernane Fonseca da Costa, CPF: 256.974.553-72 e RG: 041647832011-4.

c)IGREJA BATISTA PENTECOSTAL SHEKINAH:

MEMBRO TITULAR: David Gonçalves da Silva, CPF: 005.512.493-31 e RG: 0337658120078.

MEMBRO SUPLENTE: Fancisco Eder Santiago Gomes, CPF: 881.357.213-15 e RG: 054613632014-3.

d)UNIÃO DOS MORADORES DA AGROVILA PEDRO CARECA:

MEMBRO TITULAR: Luis Sergio Botão da Silva, CPF: 736.834.183-20 e RG: 000058748796-8.

MEMBRO SUPLENTE: Fernanda Karine de Araujo da Silva, CPF: 027.994.493-44 e RG: 027842732004-0.

e)UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO:

MEMBRO TITULAR: Andréa de Sousa, CPF: 848.818.523-53 e RG: 0000297748947.

MEMBRO SUPLENTE: Maria de Lourdes Gaspar Muniz, CPF: 106.787.433-04 e RG: 0353667020087.REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a)SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

MEMBRO TITULAR: Fernanda Aline Costa França, portadora do CPF: 672.421.703-20 e RG: 015520372000-4.

MEMBRO SUPLENTE: Márcia Fernanda Lima Barbosa, portadora do CPF: 042.498.743-03 e RG: 021103052002-6.

b)SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

MEMBRO TITULAR: Keila Marcia de Matos Alves Pinheiro, portadora do CPF: 649.870.433-00 e RG: 658024965.

MEMBRO SUPLENTE: Daniely Patrícia Linhares Rabelo, portadora do CPF: 667.001.243-87 e RG: 00082135097.

c)SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

MEMBRO TITULAR: Erick Braiam Pinheiro Pacheco, portador do CPF: 037.080.863-09 e RG: 0145113820000.

MEMBRO SUPLENTE: Adrianne Paulinne Castro Santos Reis, portadora do CPF: 010.612.393-90 e RG: 000112845099-0.

d)SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:

MEMBRO TITULAR: Antonio César Coelho Quinzeiro Filho, portador do CPF: 057.072.683-42 e RG: 0328134020075.

MEMBRO SUPLENTE: Hamilton Jorge Assunção de Moraes, portador do CPF: 238.769.803-72 e RG: 014917280002.e)SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS:

MEMBRO TITULAR: Rosângela de Jesus Santos, portadora do CPF: 965.687.555-91 e RG: 072483672020-3.

MEMBRO SUPLENTE: Venina da Costa Bezerra, portadora do CPF: 249.599.953-00 e RG: 033489702007-1.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no Decreto Municipal nº 3.613, de 16 de agosto de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais legislações de regência,

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 166-2021, proveniente do Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMAP, onde informa que o Sr. Anderson Correa Almeida (CPF: 752.237.673-49) não poderá mais participar do Conselho Municipal de Meio Ambiente, representando a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS (como suplente do referido segmento), oportunidade em que é encaminhado em anexo ao expediente susum epigrafado, o Ofício de nº 1.118-2021-GAB-SEMUS, onde a Secretária Municipal de Saúde indica o Sra. Rosiene de Jesus Pereira (CPF: 025.369.873-10), para representar a SEMUS, como suplente, junto ao COMAPA,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Paço do Lumiar - MA, para o período de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do presente regulamento:

A) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMAP

Membro Titular: Estevão José Feques Filho, CPF nº 028.908.602-72

Membro Suplente: Lizandra de Araújo Lopes, CPF n° 045.800.903-22

2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO - SEMAPA

Membro Titular: Wildemberg Pinheiro Leal, CPF: 033.123.743-16;

Membro Suplente: Wescley Silva Matos, CPF: 018.244.263-21;

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SEMIU

Membro Titular: Josydel da Silva Frasão, CPF: 044.157.533-10;Membro Suplente: Vanderlei Garcia da Silva, CPF: 340.083.221-91;4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Membro Titular: Solange Jesus Sousa Lindozo Meireles, CPF: 489.340.973-53;Membro Suplente: Ana Gabriela Aguiar de Sena, CPF: 032.215.823-07;5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

Membro Titular: Anderson Almeida Ribeiro, CPF: 656.582.643-91;Membro Suplente: Rosiene de Jesus Pereira, CPF: 025.369.873-10;6 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Membro Titular: Paulo Tácito Ferreira dos Santos, CPF: 889.211.153-15;

Membro Suplente: João Mendes da Silva, CPF: 033.128.743-94;7 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Membro Titular: Eduardo Sousa do Nascimento, CPF: 027.307.173-40;

Membro Suplente: Igor Costa Marques, CPF: 040.942.313-07;8 - CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

Membro Titular: Alexiasandra Alves Garcia , CPF: 819.406.103-20;

Membro Suplente: Miércio Robert Lopes Martins, CPF: 655.591.423-87;

B) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

9 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO - CREA.

Membro Titular: Sérgio Fernando Saraiva da Silva, CPF: 889.370.119-72;

Membro Suplente: Jonalda Cristina dos Santos Pereira, CPF: 919.136.913-49;10 -INSTITUIÇÃO ACADÊMICA DE ENSINO E PESQUISA EM NÍVEL SUPERIOR SEDIADA NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.

Membro Titular: Walter Santiago Pereira Junior, CPF: 819.803.963-53;

Membro Suplente: Walquiria Jessica Araújo Silveira, CPF: 017.830.743-29;

11 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PAÇO DO LUMIAR.

Membro Titular: Alexjane de Jesus Pereira, CPF: 778.544.383-15;

Membro Suplente: Drielle Alice Ferreira Silva, CPF: 006.250.623-45;

12 - CLASSE EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.

Membro Titular: Bruno Mont´Alverne Haddade Silva, CPF: 564.245.152-91;

Membro Suplente: Tereza Cristina Aragão Araújo, CPF: 245.298.932-00;13 - COLÔNIA DE PESCADORES DE PAÇO DO LUMIAR

Membro Titular: Maria de Fátima da Silva, CPF: 450.178.913-15;

Membro Suplente: Rosielma Gonçalves Silva, CPF: 058.482.093-32;

14 - ENTIDADES POPULARES, OBRIGATORIAMENTE SEDIADO NO MUNICÍPIO, LEGALMENTE CONSTITUÍDO COM NO MÍNIMO 01 (UM) ANO DE EXISTÊNCIA, TENDO EM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS OBJETIVOS REFERENTES AO MEIO AMBIENTE.

Membro Titular: Eliene Gomes Diniz Ribeiro, CPF: 758.281.033-34;

Membro Suplente: Jerlene Gouveia, CPF: 816.248.403-53;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no Decreto Municipal nº 3.593, de 21 de junho de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR BIÊNIO 2021/2023, DECRETO 3.626 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, publicado no DOM em 16 de setembro de 2021; ONDE SE LÊ: ART 3° RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS Á DATA DE ASSINATURA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEIA-SE: “ ART 3° RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS Á DATA DA POSSE DOS CONSELHEIROS, OCORRIDA EM 07 DE JULHO DE 2021, REVOGANDO-SE AS DISPOSICÇOES EM CONTRÁRIO”. Paço do Lumiar/MA, 16 de setembro de 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

No dia 25/01/2021, Edição nº DCLIV do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, na publicação do extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 04/2020 - SEMED - Processo nº 9728/2020, onde se lê: “data da assinatura: 17 de janeiro de 2021”, Leia-se: “data de assinatura: 15 de janeiro de 2021”.

Paço do Lumiar, 22 de outubro de 2021.

Arsenia Pereira de Sousa Medeiros formiga

Secretária Municipal de Educação