Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

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Diário Oficial: 105-A/2018 - Volume: 2 - Número: 105-A de 27 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 104/2018 - Volume: 2 - Número: 104 de 26 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 104-A/2018 - Volume: 2 - Número: 104-A de 26 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 103/2018 - Volume: 2 - Número: 103 de 23 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 102/2018 - Volume: 2 - Número: 102 de 22 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 101/2018 - Volume: 2 - Número: 101 de 21 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 100/2018 - Volume: 2 - Número: 100 de 20 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 99/2018 - Volume: 2 - Número: 99 de 15 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 98/2018 - Volume: 2 - Número: 98 de 14 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 97/2018 - Volume: 2 - Número: 97 de 13 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 96/2018 - Volume: 2 - Número: 96 de 12 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 95/2018 - Volume: 2 - Número: 95 de 9 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 94/2018 - Volume: 2 - Número: 94 de 8 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 93/2018 - Volume: 2 - Número: 93 de 6 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 92/2018 - Volume: 2 - Número: 92 de 5 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 91/2018 - Volume: 2 - Número: 91 de 2 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 90/2018 - Volume: 2 - Número: 90 de 1 de Março de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 89/2018 - Volume: 2 - Número: 89 de 27 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 88/2018 - Volume: 2 - Número: 88 de 26 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 87/2018 - Volume: 2 - Número: 87 de 23 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 86/2018 - Volume: 2 - Número: 86 de 22 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 85/2018 - Volume: 2 - Número: 85 de 21 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 84/2018 - Volume: 2 - Número: 84 de 19 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 83/2018 - Volume: 2 - Número: 83 de 15 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 82/2018 - Volume: 2 - Número: 82 de 9 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 81/2018 - Volume: 2 - Número: 81 de 8 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 80/2018 - Volume: 2 - Número: 80 de 7 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 79/2018 - Volume: 2 - Número: 79 de 6 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 78/2018 - Volume: 2 - Número: 78 de 5 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 77/2018 - Volume: 2 - Número: 77 de 2 de Fevereiro de 2018 - EXECUTIVO

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