Ambas PL's visam beneficiar os profissionais da enfermagem, representando, assim, um avanço significativo na valorização do bem-estar local.
Câmara aprova Projetos de Lei do Executivo que valorizam a Enfermagem em Paço do Lumiar
FOTO: FERNANDO BOGÉA
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, na última sexta-feira (22), dois importantes Projetos de Lei propostos pelo Executivo Municipal, demonstrando seu compromisso com a saúde da cidade. Esses visam beneficiar os profissionais da enfermagem e representam um avanço significativo na valorização do bem-estar local.
Para a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), o resultado das aprovações constituem um investimento na saúde que beneficiará diretamente a população. "Esse compromisso visa proporcionar qualidade de vida aos luminenses, assegurando um futuro saudável e digno para todos", disse.
O primeiro projeto de lei, o PL N° 21/23, estabelece o direito à parcela variável de complementação remuneratória (PVCR) para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que fazem parte do quadro de servidores do município. Isso está de acordo com o que determina a Emenda Constitucional n° 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022.
O segundo projeto, o PL 22/23, garante a abertura de um crédito especial para utilizar os recursos previstos na Portaria GM n° 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Montante esses que se referem ao repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional para profissionais da enfermagem em Paço do Lumiar.
A aprovação de ambos os PL's é um marco na valorização do bem-estar local e representa um compromisso sólido da prefeitura, sob a liderança da prefeita Paula Azevedo, em garantir direitos e proporcionar uma valorização sem precedentes aos profissionais da enfermagem na cidade.
