EDITAL Nº 03/2024 DO SALDO REMANESCENTE DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como no Decreto Nº 11.525/2023, objetivando a inscrição de projetos da modalidade audio visual, pela Lei Paulo Gustavo no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO DE PREMIAÇÕES NAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR
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