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Lista de contratos Foram encontradas 85 registros
Número do contrato
Modalidade do contrato
Nome do contratado
CPF/CNPJ
Secretaria
Objeto
Data
Vigência
Mais
Nº 43
CONTRATO ORIGINAL
E DANTAS BRANDAO - EIRELI
14.222.220/0001-74
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.
03/05/2022
76.200,00
03/05/2022
31/12/2022
Nº 44
CONTRATO ORIGINAL
VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
01.501.826/0001-05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.
03/05/2022
562.332,35
03/05/2022
31/12/2022
Nª 45
CONTRATO ORIGINAL
GO VENDAS ELETRÔNICAS EIRELI
36.521.392/0001-81
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BENS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.
03/05/2022
50.452,00
03/05/2022
31/12/2022
Nº 01 Proc. 9064
CONTRATO ORIGINAL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIO DE LUZ
0.859.306/8013-3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OLHO D’ÁGUA, Nº 83, VILA NAZARÉ, PAÇO DO LUMIAR/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO BÁSICO - UEB RAIO DE LUZ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
01/04/2022
0,00
01/04/2022
01/04/2023
Nº 17
CONTRATO ORIGINAL
MORIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI
28.187.419/0001-13
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada em Transporte Escolar (ônibus, micro-ônibus e van) para Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA, constantes neste edital e anexos, visando atender ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), nas Unidades Educacionais da rede pública deste Município.
21/02/2022
2.516.717,50
21/02/2022
21/02/2023
Nº 011
CONTRATO ORIGINAL
DHERMA DISTRIBUIDORA LTDA
13.178.453/0001-54
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A SARS-COV2/COVID19, A FIM DE UTILIZAR NO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, 94 UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO, ALMOXARIFADO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL, COM ITENS DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS - ME’S, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP’S E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI’S, ESPECIALIZADA NO RAMO, NOS TERMOS DO ART. 48, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.
17/02/2022
792.425,60
17/02/2022
17/02/2023
N 010
CONTRATO ORIGINAL
TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA-ME
21.507.650/0001-06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A SARS-COV2/COVID19, A FIM DE UTILIZAR NO COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, 94 UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO, ALMOXARIFADO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL, COM ITENS DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS - ME’S, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP’S E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI’S, ESPECIALIZADA NO RAMO, NOS TERMOS DO ART. 48, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.
17/02/2022
130.576,00
17/02/2022
17/02/2023
Nª 53
CONTRATO ORIGINAL
NEWTON BRAS NOGUEIRA JÚNIOR
***592338-**
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO CIDADE VERDE, DA UEB VEREADOR JOSÉ CARLOS COSTA PEREIRA
31/08/2021
54.000,00
31/08/2021
31/08/2022
01
CONTRATO ORIGINAL
A.C. MARCHI SILVARME
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
contratação direta de pessoa jurídica para produção de TV (estúdio e suporte técnico) para a realização da Jornada Pedagógica 2021, com filmagem, edição e produção de palestras, em estúdio climatizado, englobando edição epós-produção com gerador de caracteres e vinheta, produção de vídeos em alta definição (HD) a ser transmitido via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.
10/02/2021
7.000,00
10/02/2021
05/07/2021
Nº 01 PROC. ADM 903
CONTRATO ORIGINAL
FABIANE FERRAZ SILVEIRA FOGAÇA
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visando à contratação direta de pessoa fisica especializada para ministrar palestra na Jornada Pedagógica 2021, a ser transmitida via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar
10/02/2021
600,00
10/02/2021
12/02/2021
Nº 04 PROC. ADM. 905
CONTRATO ORIGINAL
SUZÁNA LOPES DE MATOS
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visando à contratação direta de pessoa física especializada para ministrar palestra na Jornada Pedagógica 2021, a ser transmitida via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar
10/02/2021
600,00
10/02/2021
10/04/2021
Nº 02 PROC. ADM. 906
CONTRATO ORIGINAL
ANDREA REGINA ROSIN PINOLA
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visando à contratação direta de pessoa física especializada para ministrar palestra na Jornada Pedagógica 2021, a ser transmitida via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar
10/02/2021
600,00
10/02/2021
10/04/2021
Nº 05 PROC. ADM. 907
CONTRATO ORIGINAL
JOÃO BATISTA BOTTENTUIT JÚNIOR
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visando à contratação direta de pessoa física especializada para ministrar palestra na Jornada Pedagógica 2021, a ser transmitida via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar
10/02/2021
600,00
10/02/2021
10/04/2021
Nº 03 PROC. ADM. 908
CONTRATO ORIGINAL
SILVANA MARIA MACHADO BASTOS
../-
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Visando à contratação direta de pessoa física especializada para ministrar palestra na Jornada Pedagógica 2021, a ser transmitida via internet, para atender as demandas emergenciais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar
10/02/2021
600,00
10/02/2021
10/04/2021
Nº 13 PROC. ADM. 9002
ADITIVO DE PRAZO
CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS
07.450.914/0001-01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispensa de Chamamento Público, disciplinado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrado com o Clube de Mães da São José e Adjacências, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.450.914/0001-01. Ao passo que se trata de atividade voltada ou vinculada a serviços de educação, e considerando tratar-se de dever do estado ofertar educação escolar pública mediante educação infantil obrigatória e gratuita, demanda que se apresenta em constante crescimento e cuja interrupção acarretará sérios prejuízos àqueles que se utilizam e necessitam destes serviços.
29/12/2020
400.018,18
29/12/2020
30/12/2021
PROC. ADM. Nº 9095
ADITIVO DE PRAZO
UNIÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ
12.131.322/0001-59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO , CONFORME ARTIGO 60 DO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ARTIGO 60 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTIGO 8º DA LEI 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007, LEI MUNICIPAL 627 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 7, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
29/12/2020
805.136,74
29/12/2021
31/12/2021
PROC. ADM. Nº 9094
ADITIVO DE PRAZO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESIDENCIAL PIRÂMIDE
04.843.213/0001-73
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO , CONFORME ARTIGO 60 DO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ARTIGO 60 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTIGO 8º DA LEI 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007, LEI MUNICIPAL 627 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 7, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
29/12/2020
461.951,72
29/12/2020
31/12/2021
PROC. ADM. Nº 9090
ADITIVO DE PRAZO
UNIÃO DE MORADORES DO PARQUE BOB KENNEDY
04.184.689/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Chamamento Público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 com o objetivo de contratação de uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para prestação de serviços educacionais para crianças de 0 a 5 anos, mediante contraprestação, conforme artigo 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 8° da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, Lei Municipal 627 de 22 de outubro de 2014 e Portaria Interministerial MEC/MF n° 7, de 28 de dezembro de 2018.
29/12/2020
401.475,38
29/12/2020
31/12/2021
PROC. ADM. Nº 9088
ADITIVO DE PRAZO
CENTRO DE AÇÃO SOCIAL FRANCESCO AUSANIA
05.918.8 5/6 00-01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Chamamento Público nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 com o objetivo de contratação de uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para prestação de serviços educacionais para crianças de 0 a 5 anos, mediante contraprestação, conforme artigo 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 8° da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, Lei Municipal 627 de 22 de outubro de 2014 e Portaria Interministerial MEC/MF n° 7, de 28 de dezembro de 2018.
29/12/2020
1.270.731,72
29/12/2019
31/12/2021
PROC. ADM. Nº 9086
ADITIVO DE PRAZO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO
10.351.716/0001-97
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO , CONFORME ARTIGO 60 DO ATO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ARTIGO 60 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTIGO 8º DA LEI 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007, LEI MUNICIPAL 627 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 7, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
29/12/2020
1.033.926,94
20/12/2020
31/12/2021

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