Credor: CLUBE DE MÃES DA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS
CPF/CNPJ: 07.450.914/0001-01
Valor contratado: 400.018,18
Valor mensal: 36.365,29
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA assinatura: 29/12/2020
Vigência encerrada
Informações do objeto
Dispensa de Chamamento Público, disciplinado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrado com o Clube de Mães da São José e Adjacências, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.450.914/0001-01. Ao passo que se trata de atividade voltada ou vinculada a serviços de educação, e considerando tratar-se de dever do estado ofertar educação escolar pública mediante educação infantil obrigatória e gratuita, demanda que se apresenta em constante crescimento e cuja interrupção acarretará sérios prejuízos àqueles que se utilizam e necessitam destes serviços.
