Credor: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MÃES DO ALTO PSRANÃ I E II
CPF/CNPJ: 26.813.721/0001-04
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA assinatura: 29/12/2020
Vigência encerrada
Informações do objeto
Chamamento público nos termos da Lei Federal no 13.019/2014 com o objetivo de contratação de uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para prestação de serviços educacionais para crianças de 0 a 5 anos, mediante contraprestação,, conforme artigo 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 8o da lei 11.494 de 20 de junho d,e20070 Lei Municipal 627 de 22 de outubro de 2014 e Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 27 de dezembro de 2019;
