Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

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Diário Oficial: 268-A/2019 - Volume: 3 - Número: 268-A de 12 de Março de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 267/2019 - Volume: 3 - Número: 267 de 11 de Março de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 266/2019 - Volume: 3 - Número: 266 de 8 de Março de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 265/2019 - Volume: 3 - Número: 265 de 7 de Março de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 264/2019 - Volume: 3 - Número: 264 de 1 de Março de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 263-A/2019 - Volume: 3 - Número: 263-A de 28 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 262/2019 - Volume: 3 - Número: 262 de 26 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 261/2019 - Volume: 3 - Número: 261 de 25 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 260/2019 - Volume: 3 - Número: 260 de 22 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 259/2019 - Volume: 3 - Número: 259 de 21 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 258/2019 - Volume: 3 - Número: 258 de 20 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 257/2019 - Volume: 3 - Número: 257 de 19 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 256/2019 - Volume: 3 - Número: 256 de 18 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 255/2019 - Volume: 3 - Número: 255 de 14 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 250/2019 - Volume: 3 - Número: 250 de 5 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 249/2019 - Volume: 3 - Número: 249 de 4 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 248/2019 - Volume: 3 - Número: 248 de 1 de Fevereiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 247/2019 - Volume: 3 - Número: 247 de 30 de Janeiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 246/2019 - Volume: 3 - Número: 246 de 29 de Janeiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 245/2019 - Volume: 3 - Número: 245 de 28 de Janeiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 244/2019 - Volume: 3 - Número: 244 de 25 de Janeiro de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 243/2019 - Volume: 3 - Número: 243 de 23 de Janeiro de 2019 - EXECUTIVO

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