Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

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Diário Oficial: 48/2020 - Volume: 2 - Número: 48 de 13 de Fevereiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 434/2020 - Volume: 4 - Número: 434 de 12 de Fevereiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 47/2020 - Volume: 12 - Número: 47 de 12 de Fevereiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 433/2020 - Volume: 4 - Número: 433 de 11 de Fevereiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 432/2020 - Volume: 4 - Número: 432 de 10 de Fevereiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 46/2020 - Volume: 2 - Número: 46 de 7 de Fevereiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 431/2020 - Volume: 4 - Número: 431 de 6 de Fevereiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 45/2020 - Volume: 2 - Número: 45 de 31 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 430/2020 - Volume: 4 - Número: 430 de 30 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 44/2020 - Volume: 2 - Número: 44 de 30 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 429/2020 - Volume: 4 - Número: 429 de 28 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 0429/2020 - Volume: 4 - Número: 0429 de 28 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 428/2020 - Volume: 4 - Número: 428 de 27 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 427/2020 - Volume: 4 - Número: 427 de 24 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 426/2020 - Volume: 4 - Número: 426 de 23 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 43/2020 - Volume: 4 - Número: 43 de 22 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 425/2020 - Volume: 4 - Número: 425 de 21 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 424/2020 - Volume: 4 - Número: 424 de 20 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 42/2020 - Volume: 2 - Número: 42 de 20 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 41/2020 - Volume: 2 - Número: 41 de 17 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 423/2020 - Volume: 4 - Número: 423 de 16 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 40/2020 - Volume: 2 - Número: 40 de 16 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 422/2020 - Volume: 4 - Número: 422 de 15 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 421/2020 - Volume: 4 - Número: 421 de 13 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 420/2020 - Volume: 4 - Número: 420 de 10 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 39/2020 - Volume: 1 - Número: 39 de 9 de Janeiro de 2020 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 419/2020 - Volume: 4 - Número: 419 de 8 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 418/2020 - Volume: 4 - Número: 418 de 7 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 417/2020 - Volume: 4 - Número: 417 de 3 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 416/2020 - Volume: 4 - Número: 416 de 2 de Janeiro de 2020 - EXECUTIVO

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