DATA:
15/04/2019 - 08:03 - FASE: CHAMAMENTO PÚBLICO -
ABERTA
- Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PROC. ADM. Nº 1716
OBJETO: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DISCIPLINADO NO INCISO VI DO ART. 30 DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, CELEBRADO COM A UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIRÂMIDE DE PAÇO DO LUMIAR, ENTIDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.106.467/0001-34. AO PASSO QUE SE TRATA DE ATIVIDADE VOLTADA OU VINCULADA A SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, E CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DEVER DO ESTADO OFERTAR EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA MEDIANTE EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGATÓRIA E GRATUITA, DEMANDA QUE SE APRESENTA EM CONSTANTE CRESCIMENTO E CUJA INTERRUPÇÃO ACARRETARÁ SÉRIOS PREJUÍZOS ÀQUELES QUE SE UTILIZAM E NECESSITAM DESTES SERVIÇOS
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL: