eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN SECRETÁRIO(A)
ÁLVARO ABRANTES DOS REIS SECRETÁRIO(A)
ANTONIO LUÍS RODRIGUES COSTA CHEFE DE GABINETE
CAETANO MARTINS JORGE SECRETÁRIO(A)
CRESCÊNCIO COSTA NETO PRESIDENTE
DANIEL BASTOS DA SILVA SECRETÁRIO(A)
DANIEL PINHEIRO GARRIDO DIRETOR (A)
EDINALDO OLIVEIRA MOURA SECRETÁRIO(A)
ESDRAS SOUSA BRITO SECRETÁRIO(A)
FÁBIO FERNANDES SILVA ALVES SECRETÁRIO(A)
FÁBIO HENRIQUE SANTOS DINIZ SECRETÁRIO(A)
GABRIEL ARCANJO CAMPOS GUIMARÃES SECRETÁRIO(A)
JOÃO BISPO SEREJO FILHO PROCURADOR GERAL
JOAQUIM MARTINS FERREIRA NETO CONTROLADOR GERAL
JOSÉ DE RIBAMAR DA CRUZ NETO COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
LUIZ GUSTAVO CUNHA SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARCOS EVARISTO XAVIER SECRETÁRIO(A)
RONALD ABREU MORAES SECRETÁRIO(A)
ROZILANE SOUSA PEREIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ROSANA FERREIRA DUARTE

Contatos do SIC

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Email: ouvidoria@pacodolumiar.ma.gov.br

Endereço do SIC

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Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 14:00 HS

Última solicitação: 27/11/2024 11:18

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