Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023, conforme anexo, e ainda:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PAÇO DO LUMIAR N° 01/2023.
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PROGRAMADAS DE SAÚDE - 2023 Enfretamento das Arboviroses
A Programação Anual de Sadde (PAS) constitui importante peça de gestão que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS), tendo por objetivo anualizar as metas do Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Paço do Lumiar/MA. Exercício financeiro de 2017. Contas anuais em conformidade parcial com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 01/2023 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 SEMCEL RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ CADASTRO DE ATRAÇÕES JUNINAS EDITAL N.º 001/2023 SÃO JOÃO DE PAÇO DO LUMIAR 2023 SEMCEL
Edital nº 001/2023/CMDCA Abre inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Paço do Lumiar/MA.
O Plano de Contingência (PLANCON) de Proteção e Defesa Civil do município de Paço do Lumiar MA, estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a eventos naturais ou tecnológicos, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes. O presente Plano foi elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Paço do Lumiar - MA, a qual assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste Plano. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC, estabelecida por meio da Lei 12.608/2012, prevê que as ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Assim, para cada uma delas há responsabilidades específicas, ao mesmo tempo em que se considera que façam parte de uma gestão sistêmica e contínua. O conjunto dessas ações é um processo contínuo, integrado, permanente e interdependente. O PLANCON foi elaborado para ser aplicado nos perímetros urbano ou rural do município de Paço do Lumiar e para sua efetiva aplicação, deverão ser utilizadas as instalações e recursos explicitamente considerados no planejamento.
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2022
