Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 1172/2023 - Volume: 7 - Número: 1172 de 28 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1170/2023 - Volume: 7 - Número: 1170 de 24 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1169/2023 - Volume: 7 - Número: 1169 de 23 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1168/2023 - Volume: 7 - Número: 1168 de 22 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1167/2023 - Volume: 7 - Número: 1167 de 21 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1165/2023 - Volume: 7 - Número: 1165 de 17 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1164/2023 - Volume: 7 - Número: 1164 de 16 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1162/2023 - Volume: 7 - Número: 1162 de 14 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1161/2023 - Volume: 7 - Número: 1161 de 13 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1160/2023 - Volume: 7 - Número: 1160 de 10 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1159/2023 - Volume: 7 - Número: 1159 de 9 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1152/2023 - Volume: 7 - Número: 1152 de 28 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 220/2023 - Volume: 5 - Número: 220 de 28 de Fevereiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1151/2023 - Volume: 7 - Número: 1151 de 27 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 219/2023 - Volume: 5 - Número: 219 de 27 de Fevereiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1150/2023 - Volume: 7 - Número: 1150 de 24 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 218/2023 - Volume: 5 - Número: 218 de 24 de Fevereiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1149/2023 - Volume: 7 - Número: 1149 de 23 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 217/2023 - Volume: 5 - Número: 217 de 23 de Fevereiro de 2023 - LEGISLATIVO