Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 206/2023 - Volume: 5 - Número: 206 de 23 de Janeiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1126/2023 - Volume: 7 - Número: 1126 de 18 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 204/2023 - Volume: 5 - Número: 204 de 18 de Janeiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1125/2023 - Volume: 7 - Número: 1125 de 17 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1123/2023 - Volume: 7 - Número: 1123 de 13 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1122/2023 - Volume: 7 - Número: 1122 de 12 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1119/2023 - Volume: 7 - Número: 1119 de 9 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1118/2023 - Volume: 7 - Número: 1118 de 6 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 203/2023 - Volume: 5 - Número: 203 de 6 de Janeiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1117/2023 - Volume: 7 - Número: 1117 de 5 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 202/2023 - Volume: 5 - Número: 202 de 5 de Janeiro de 2023 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1115/2023 - Volume: 7 - Número: 1115 de 3 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1114/2023 - Volume: 7 - Número: 1114 de 2 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1113/2022 - Volume: 6 - Número: 1113 de 30 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 201/2022 - Volume: 4 - Número: 201 de 30 de Dezembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1112/2022 - Volume: 6 - Número: 1112 de 29 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1111/2022 - Volume: 6 - Número: 1111 de 28 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1110/2022 - Volume: 6 - Número: 1110 de 27 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1109/2022 - Volume: 6 - Número: 1109 de 26 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 200/2022 - Volume: 4 - Número: 200 de 26 de Dezembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1108/2022 - Volume: 6 - Número: 1108 de 23 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 199/2022 - Volume: 4 - Número: 199 de 23 de Dezembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1107/2022 - Volume: 6 - Número: 1107 de 22 de Dezembro de 2022 - EXECUTIVO

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