Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

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Diário Oficial: 1206/2023 - Volume: 7 - Número: 1206 de 19 de Maio de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1205/2023 - Volume: 7 - Número: 1205 de 18 de Maio de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1198/2023 - Volume: 7 - Número: 1198 de 9 de Maio de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1190/2023 - Volume: 7 - Número: 1190 de 26 de Abril de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1189/2023 - Volume: 7 - Número: 1189 de 25 de Abril de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1185/2023 - Volume: 7 - Número: 1185 de 18 de Abril de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1184/2023 - Volume: 7 - Número: 1184 de 17 de Abril de 2023 - EXECUTIVO

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