Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 1051/2022 - Volume: 6 - Número: 1051 de 23 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 192/2022 - Volume: 04 - Número: 192 de 23 de Setembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1050/2022 - Volume: 6 - Número: 1050 de 22 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 191/2022 - Volume: 4 Número: 191 de 22 de Setembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1049/2022 - Volume: 6 - Número: 1049 de 21 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 190/2022 - Volume: 04 Número: 190 de 21 de Setembro de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1048/2022 - Volume: 6 - Número: 1048 de 20 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1047/2022 - Volume: 6 - Número: 1047 de 19 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1046/2022 - Volume: 6 - Número: 1046 de 16 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1045/2022 - Volume: 6 - Número: 1045 de 15 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1044/2022 - Volume: 6 - Número: 1044 de 14 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1043/2022 - Volume: 6 - Número: 1043 de 13 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1042/2022 - Volume: 6 - Número: 1042 de 12 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1041/2022 - Volume: 6 - Número: 1041 de 9 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1040/2022 - Volume: 6 - Número: 1040 de 6 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1039/2022 - Volume: 6 - Número: 1039 de 5 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1038/2022 - Volume: 6 - Número: 1038 de 2 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1037/2022 - Volume: 6 - Número: 1037 de 1 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1036/2022 - Volume: 6 - Número: 1036 de 31 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1035/2022 - Volume: 6 - Número: 1035 de 30 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1034/2022 - Volume: 6 - Número: 1034 de 29 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1033/2022 - Volume: 6 - Número: 1033 de 26 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1032/2022 - Volume: 6 - Número: 1032 de 25 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1031/2022 - Volume: 6 - Número: 1031 de 24 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 189/2022 - Volume: 4 - Número 189 de 23 de Agosto de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 1030/2022 - Volume: 6 - Número: 1030 de 23 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1029/2022 - Volume: 6 - Número: 1029 de 22 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1028/2022 - Volume: 6 - Número: 1028 de 19 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1027/2022 - Volume: 6 - Número: 1027 de 18 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1026/2022 - Volume: 6 - Número: 1026 de 17 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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