Diário oficial

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ISSN 2764-7196

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Número: 1594/2024 | 23/12/2024

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O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

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Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

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E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Legislação

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Diário Oficial: 148/2021 - Volume: 3 - Número: 148 de 2 de Dezembro de 2021 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 856/2021 - Volume: 5 - Número: 856 de 1 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 147/2021 - Volume: 3 - Número: 147 de 1 de Dezembro de 2021 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 855/2021 - Volume: 5 - Número: 855 de 30 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 854/2021 - Volume: 5 - Número: 854 de 29 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 853/2021 - Volume: 5 - Número: 853 de 26 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 852/2021 - Volume: 5 - Número: 852 de 25 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 851/2021 - Volume: 5 - Número: 851 de 24 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 146/2021 - Volume: 3 - Número: 146 de 24 de Novembro de 2021 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 850/2021 - Volume: 5 - Número: 850 de 23 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 849/2021 - Volume: 5 - Número: 849 de 22 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 145/2021 - Volume: 3 - Número: 145 de 22 de Novembro de 2021 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 848/2021 - Volume: 5 - Número: 848 de 19 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 847/2021 - Volume: 5 - Número: 847 de 18 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 0847/2021 - Volume: 5 - Número: 0847 de 18 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 846/2021 - Volume: 5 - Número: 846 de 17 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 845/2021 - Volume: 5 - Número: 845 de 16 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 844/2021 - Volume: 5 - Número: 844 de 12 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 144/2021 - Volume: 3 - Número: 144 de 12 de Novembro de 2021 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 843/2021 - Volume: 5 - Número: 843 de 11 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 842/2021 - Volume: 5 - Número: 842 de 10 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 841/2021 - Volume: 5 - Número: 841 de 9 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 840/2021 - Volume: 5 - Número: 840 de 8 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 839/2021 - Volume: 5 - Número: 839 de 5 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 0839/2021 - Volume: 5 - Número: 0839 de 5 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 838/2021 - Volume: 5 - Número: 838 de 4 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 837/2021 - Volume: 5 - Número: 837 de 3 de Novembro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 836/2021 - Volume: 5 - Número: 836 de 29 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 835/2021 - Volume: 5 - Número: 835 de 28 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 834/2021 - Volume: 5 - Número: 834 de 27 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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