Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 143/2021 - Volume: 3 - Número: 143 de 27 de Outubro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 833/2021 - Volume: 5 - Número: 833 de 26 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 142/2021 - Volume: 3 - Número: 142 de 26 de Outubro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 832/2021 - Volume: 5 - Número: 832 de 25 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 141/2021 - Volume: 2021 - Número: 141 de 25 de Outubro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 831/2021 - Volume: 5 - Número: 831 de 22 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 830/2021 - Volume: 5 - Número: 830 de 21 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 829/2021 - Volume: 5 - Número: 829 de 20 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 828/2021 - Volume: 5 - Número: 828 de 19 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 827/2021 - Volume: 5 - Número: 827 de 18 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 826/2021 - Volume: 5 - Número: 826 de 15 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 140/2021 - Volume: 3 - Número: 140 de 15 de Outubro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 825/2021 - Volume: 5 - Número: 825 de 14 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 824/2021 - Volume: 5 - Número: 824 de 13 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 823/2021 - Volume: 5 - Número: 823 de 8 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 822/2021 - Volume: 5 - Número: 822 de 7 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 821/2021 - Volume: 5 - Número: 821 de 6 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 139/2021 - Volume: 3 - Número: 139 de 6 de Outubro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 820/2021 - Volume: 5 - Número: 820 de 5 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 819/2021 - Volume: 5 - Número: 819 de 4 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 818/2021 - Volume: 5 - Número: 818 de 1 de Outubro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 817/2021 - Volume: 5 - Número: 817 de 30 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 816/2021 - Volume: 5 - Número: 816 de 29 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 815/2021 - Volume: 5 - Número: 815 de 28 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 814/2021 - Volume: 5 - Número: 814 de 27 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 813/2021 - Volume: 5 - Número: 813 de 24 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 138/2021 - Volume: 3 - Número: 138 de 24 de Setembro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 812/2021 - Volume: 5 - Número: 812 de 23 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 811/2021 - Volume: 5 - Número: 811 de 22 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 810/2021 - Volume: 5 - Número: 810 de 17 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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