Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 876/2022 - Volume: 6 - Número: 876 de 3 de Janeiro de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 875/2021 - Volume: 5 - Número: 875 de 30 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 874/2021 - Volume: 5 - Número: 874 de 29 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 873/2021 - Volume: 5 - Número: 873 de 28 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 872/2021 - Volume: 5 - Número: 872 de 27 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 871/2021 - Volume: 5 - Número: 871 de 23 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 155/2021 - Volume: 3 - Número: 155 de 23 de Dezembro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 870/2021 - Volume: 5 - Número: 870 de 22 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 869/2021 - Volume: 5 - Número: 869 de 21 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 868/2021 - Volume: 5 - Número: 868 de 20 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 867/2021 - Volume: 5 - Número: 867 de 17 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 154/2021 - Volume: 5 - Número: 154 de 17 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 866/2021 - Volume: 5 - Número: 866 de 16 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 865/2021 - Volume: 5 - Número: 865 de 15 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 862/2021 - Volume: 5 - Número: 862 de 10 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 861/2021 - Volume: 5 - Número: 861 de 9 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 860/2021 - Volume: 5 - Número: 860 de 7 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 859/2021 - Volume: 5 - Número: 859 de 6 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 858/2021 - Volume: 5 - Número: 858 de 3 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 149/2021 - Volume: 3 - Número: 149 de 3 de Dezembro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 857/2021 - Volume: 5 - Número: 857 de 2 de Dezembro de 2021 - EXECUTIVO

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