Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 806/2021 - Volume: 5 - Número: 806 de 13 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 804/2021 - Volume: 5 - Número: 804 de 8 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 803/2021 - Volume: 5 - Número: 803 de 3 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 802/2021 - Volume: 5 - Número: 802 de 2 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 801/2021 - Volume: 5 - Número: 801 de 1 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 800/2021 - Volume: 5 - Número: 800 de 31 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 799/2021 - Volume: 5 - Número: 799 de 30 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 137/2021 - Volume: 3 - Número: 137 de 30 de Agosto de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 798/2021 - Volume: 5 - Número: 798 de 27 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 797/2021 - Volume: 5 - Número: 797 de 26 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 796/2021 - Volume: 5 - Número: 796 de 25 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 795/2021 - Volume: 5 - Número: 795 de 24 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 794/2021 - Volume: 5 - Número: 794 de 23 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 789/2021 - Volume: 5 - Número: 789 de 16 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 786/2021 - Volume: 5 - Número: 786 de 11 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 785/2021 - Volume: 5 - Número: 785 de 10 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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