Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 816/2021 - Volume: 5 - Número: 816 de 29 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 815/2021 - Volume: 5 - Número: 815 de 28 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 814/2021 - Volume: 5 - Número: 814 de 27 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 813/2021 - Volume: 5 - Número: 813 de 24 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 138/2021 - Volume: 3 - Número: 138 de 24 de Setembro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 812/2021 - Volume: 5 - Número: 812 de 23 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 811/2021 - Volume: 5 - Número: 811 de 22 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 810/2021 - Volume: 5 - Número: 810 de 17 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 809/2021 - Volume: 5 - Número: 809 de 16 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 808/2021 - Volume: 5 - Número: 808 de 15 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 807/2021 - Volume: 5 - Número: 807 de 14 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 806/2021 - Volume: 5 - Número: 806 de 13 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 805/2021 - Volume: 5 - Número: 805 de 9 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 804/2021 - Volume: 5 - Número: 804 de 8 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 803/2021 - Volume: 5 - Número: 803 de 3 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 802/2021 - Volume: 5 - Número: 802 de 2 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 801/2021 - Volume: 5 - Número: 801 de 1 de Setembro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 800/2021 - Volume: 5 - Número: 800 de 31 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 799/2021 - Volume: 5 - Número: 799 de 30 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 137/2021 - Volume: 3 - Número: 137 de 30 de Agosto de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 798/2021 - Volume: 5 - Número: 798 de 27 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 797/2021 - Volume: 5 - Número: 797 de 26 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 796/2021 - Volume: 5 - Número: 796 de 25 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 795/2021 - Volume: 5 - Número: 795 de 24 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 794/2021 - Volume: 5 - Número: 794 de 23 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 793/2021 - Volume: 5 - Número: 793 de 20 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 792/2021 - Volume: 5 - Número: 792 de 19 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 791/2021 - Volume: 5 - Número: 791 de 18 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 790/2021 - Volume: 5 - Número: 790 de 17 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 789/2021 - Volume: 5 - Número: 789 de 16 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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