Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

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Diário Oficial: 131/2021 - Volume: 3 - Número: 131 de 9 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 763/2021 - Volume: 5 - Número: 763 de 8 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 762/2021 - Volume: 5 - Número: 762 de 7 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 761/2021 - Volume: 5 - Número: 761 de 6 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 760/2021 - Volume: 5 - Número: 760 de 5 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 130/2021 - Volume: 3 - Número: 130 de 5 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 759/2021 - Volume: 5 - Número: 759 de 2 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 129/2021 - Volume: 3 - Número: 129 de 2 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 758/2021 - Volume: 5 - Número: 758 de 1 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 757/2021 - Volume: 5 - Número: 757 de 30 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 756/2021 - Volume: 5 - Número: 756 de 28 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 755/2021 - Volume: 5 - Número: 755 de 24 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 128/2021 - Volume: 3 - Número: 128 de 24 de Junho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 754/2021 - Volume: 5 - Número: 754 de 23 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 753/2021 - Volume: 5 - Número: 753 de 22 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 752/2021 - Volume: 5 - Número: 752 de 21 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 751/2021 - Volume: 5 - Número: 751 de 18 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 750/2021 - Volume: 5 - Número: 750 de 17 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 749/2021 - Volume: 5 - Número: 749 de 16 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 748/2021 - Volume: 5 - Número: 748 de 15 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 747/2021 - Volume: 5 - Número: 747 de 14 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 127/2021 - Volume: 3 - Número: 127 de 14 de Junho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 746/2021 - Volume: 5 - Número: 746 de 11 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 745/2021 - Volume: 5 - Número: 745 de 10 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 744/2021 - Volume: 5 - Número: 744 de 9 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 743/2021 - Volume: 5 - Número: 743 de 7 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 742/2021 - Volume: 5 - Número: 742 de 2 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 741/2021 - Volume: 5 - Número: 741 de 1 de Junho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 0741/2021 - Volume: 5 - Número: 0741 de 1 de Junho de 2021 - EXECUTIVO