Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 687/2021 - Volume: 5 - Número: 687 de 15 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 686/2021 - Volume: 5 - Número: 686 de 12 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 685/2021 - Volume: 5 - Número: 685 de 10 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 684/2021 - Volume: 5 - Número: 684 de 9 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 110/2021 - Volume: 3 - Número: 110 de 9 de Março de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 683/2021 - Volume: 5 - Número: 683 de 8 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 682/2021 - Volume: 5 - Número: 682 de 5 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 681/2021 - Volume: 5 - Número: 681 de 4 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 109/2021 - Volume: 3 - Número: 109 de 4 de Março de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 680/2021 - Volume: 5 - Número: 680 de 3 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 108/2021 - Volume: 3 - Número: 108 de 3 de Março de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 679/2021 - Volume: 5 - Número: 679 de 2 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 678/2021 - Volume: 5 - Número: 678 de 1 de Março de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 107/2021 - Volume: 3 - Número: 107 de 1 de Março de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 677/2021 - Volume: 5 - Número: 677 de 26 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 106/2021 - Volume: 3 - Número: 106 de 26 de Fevereiro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 676/2021 - Volume: 5 - Número: 676 de 25 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 675/2021 - Volume: 5 - Número: 675 de 24 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 105/2021 - Volume: 3 - Número: 105 de 24 de Fevereiro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 674/2021 - Volume: 5 - Número: 674 de 23 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 673/2021 - Volume: 5 - Número: 673 de 22 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 104/2021 - Volume: 3 - Número: 104 de 19 de Fevereiro de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 672/2021 - Volume: 5 - Número: 672 de 18 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 671/2021 - Volume: 5 - Número: 671 de 17 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 670/2021 - Volume: 5 - Número: 670 de 16 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 669/2021 - Volume: 5 - Número: 669 de 15 de Fevereiro de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 103/2021 - Volume: 3 - Número: 103 de 15 de Fevereiro de 2021 - LEGISLATIVO