Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

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Diário Oficial: 780/2021 - Volume: 5 - Número: 780 de 3 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 779/2021 - Volume: 5 - Número: 779 de 2 de Agosto de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 136/2021 - Volume: 3 - Número: 136 de 2 de Agosto de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 778/2021 - Volume: 5 - Número: 778 de 30 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 777/2021 - Volume: 5 - Número: 777 de 29 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 776/2021 - Volume: 5 - Número: 776 de 28 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 775/2021 - Volume: 5 - Número: 775 de 27 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 135/2021 - Volume: 3 - Número: 135 de 27 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 774/2021 - Volume: 5 - Número: 774 de 26 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 134/2021 - Volume: 3 - Número: 134 de 26 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 773/2021 - Volume: 5 - Número: 773 de 23 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 133/2021 - Volume: 3 - Número: 133 de 23 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 132/2021 - Volume: 3 - Número: 132 de 22 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 772/2021 - Volume: 5 - Número: 772 de 21 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 771/2021 - Volume: 5 - Número: 771 de 20 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 770/2021 - Volume: 5 - Número: 770 de 19 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 769/2021 - Volume: 5 - Número: 769 de 16 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 768/2021 - Volume: 5 - Número: 768 de 15 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 767/2021 - Volume: 5 - Número: 767 de 14 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 766/2021 - Volume: 5 - Número: 766 de 13 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 765/2021 - Volume: 5 - Número: 765 de 12 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 764/2021 - Volume: 5 - Número: 764 de 9 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 131/2021 - Volume: 3 - Número: 131 de 9 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 763/2021 - Volume: 5 - Número: 763 de 8 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 762/2021 - Volume: 5 - Número: 762 de 7 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 761/2021 - Volume: 5 - Número: 761 de 6 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 760/2021 - Volume: 5 - Número: 760 de 5 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 130/2021 - Volume: 3 - Número: 130 de 5 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 759/2021 - Volume: 5 - Número: 759 de 2 de Julho de 2021 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 129/2021 - Volume: 3 - Número: 129 de 2 de Julho de 2021 - LEGISLATIVO