Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

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Legislação

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Diário Oficial: 978/2022 - Volume: 6 - Número: 978 de 6 de Junho de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 977/2022 - Volume: 6 - Número: 977 de 3 de Junho de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 976/2022 - Volume: 6 - Número: 976 de 2 de Junho de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 176/2022 - Volume: 4 - Número: 176 de 2 de Junho de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 975/2022 - Volume: 6 - Número: 975 de 1 de Junho de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 974/2022 - Volume: 6 - Número: 974 de 31 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 175/2022 - Volume: 4 - Número: 175 de 31 de Maio de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 973/2022 - Volume: 6 - Número: 973 de 30 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 972/2022 - Volume: 6 - Número: 972 de 27 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 971/2022 - Volume: 6 - Número: 971 de 26 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 970/2022 - Volume: 6 - Número: 970 de 25 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 174/2022 - Volume: 4 - Número: 174 de 25 de Maio de 2022 - LEGISLATIVO

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Diário Oficial: 969/2022 - Volume: 6 - Número: 969 de 24 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 968/2022 - Volume: 6 - Número: 968 de 23 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 967/2022 - Volume: 6 - Número: 967 de 20 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 966/2022 - Volume: 6 - Número: 966 de 19 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 965/2022 - Volume: 6 - Número: 965 de 18 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 961/2022 - Volume: 6 - Número: 961 de 12 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 960/2022 - Volume: 6 - Número: 960 de 11 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 959/2022 - Volume: 6 - Número: 959 de 10 de Maio de 2022 - EXECUTIVO

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